Conheça os trabalhos realizados na Vala de Perus - e que estão em risco após decreto assinado por Bolsonaro

O presidente da República Jair Bolsonaro, através do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, assinou um decreto (9.759/2019) no último dia 11 de abril que "extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações" em conselhos, grupos e comissões da istração pública federal direta, autarquias e fundações.

Essa decisão afeta o Grupo de Trabalhos de Perus (GTP), pesquisadores associados à Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que realizam a análise dos corpos encontrados na Vala do Perus, no Cemitério Dom Bosco, Zona Norte de São Paulo. A partir deste decreto, os trabalhos no Cemitério são suspensos pela nova reforma, pois se acaba oficialmente com as equipes de identificação das ossadas, e seu prosseguimento dependerá do restabelecimento da ordem istrativa da investigação.

Funcionários embalam ossadas da Vala de Perus para análise da perícia (Reprodução)

O Grupo de Pesquisas é de grande relevância no trabalho iniciado pela Comissão Nacional da Verdade de investigação das evidências de tortura e perseguição política durante a Ditadura Militar que entrou em vigor no Brasil com o Golpe de 1964 -- e durou até 1985. Trata-se de uma série de pesquisas de uma vala clandestina paulistana (vala do Perus, hoje também conhecida como Colina dos Mártires) repleta de corpos de perseguidos políticos assassinados por instituições de controle político do exército brasileiro e grupos de extermínio paramilitares.

Em pronunciamento oficial do Ministério, o governo afirma que o GTP não será extinto pelo decreto, mesmo que na prática seus trabalhos já tenham sido cerceados. A proposta do governo é renovar as formas como as pesquisas irão acontecer, aumentando a burocracia interna do projeto e limitando os poderes de decisão do grupo.

História da Vala de Perus

A necrópole em questão é um cemitério público fundado pelo então prefeito da cidade de São Paulo, Paulo Maluf e o diretor do IML Harry Shibata. Na época não se sabia, mas a necrópole era usada pelo governo de São Paulo, em associação com o governo federal, para desovar corpos de perseguidos políticos mortos em perseguições e sessões de tortura -- e por isso criou-se uma vala para sepultamentos de cidadãos assassinados pelas forças repressivas do regime.

Na fundação do Cemitério, que tradicionalmente é ocupado para sepultamentos de pessoas mais humildes, a prefeitura declarou que a vala pública era destinada para indigentes, transeuntes e moradores de rua, abafando possibilidades de investigação em relação aos corpos. Porém, muito se suspeitava do complexo, pois o cemitério não possuía nenhuma capela, sala de funeral ou qualquer espaço para velar os falecidos no projeto original. Hoje, ele possui seis salas de velório e uma capela.

Em 1990, no pleno fervor da redemocratização, a vala clandestina foi encontrada e aberta -- alguns corpos foram levados ao Ministério Público Federal e analisados por pesquisadores da Unifesp. A análise provou que muitos corpos, entre os 1.047 contabilizados na vala, não tinham características de ossadas de indigentes, sendo possível ver ocorrência de detalhes incompatíveis à narrativa da vala de moradores de rua, como dentes de ouro, além de marcas claras de violência e tortura em alguns deles.

Devido às novas descobertas, em 1993 a então prefeita de São Paulo, Luiza Erundina, abriu uma comissão especial para a investigação dos corpos e elucidação da situação, além da inauguração de um monumento em homenagem às vítimas do regime e a autonomia dos trabalhos da Comissão de Familiares de Presos Políticos Desaparecidos na cidade.

Declarava-se que pelo menos vinte corpos presentes na Vala do Perus eram reconhecíveis como de perseguidos políticos entre 1968 e 1980 -- e diversos outros corpos são de pessoas mortas pela violência pública da época e grupos de extermínio apoiados pelo governo. Hoje, já foram identificadas 41 pessoas assassinadas pelo regime militar, o que envolveu a articulação de diversas instituições legistas incluindo o IML e um grupo de pesquisas na Bósnia, internacionalmente famoso pelo trabalho de reconhecimento de mortos em ditadura, principalmente pela experiência no país após os anos de Iugoslávia.

A investigação dos corpos provou o uso de tortura e a perseguição violenta do Estado de São Paulo durante o regime militar, além do claro trato violento da polícia paulistana com as populações miseráveis e sem-teto da cidade. As análises apontam também relações diretas entre os assassinatos políticos e a atuação do DOI-CODI em São Paulo e a responsabilidade da Operação Bandeirante (Oban) na morte de diversos jovens, além de apontar para elucidação de que a defesa do então chefe de operações do DOI de SP, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, de que não houve mortes ocorridas em dependências do Exército Brasileiro é mentirosa e encobre a participação dos militares na morte de cidadãos brasileiros.

Cel. Brilhante Ustra dá depoimento na Comissão Nacional da Verdade (reprodução)

Explicação do governo

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, presidido pela ministra Damares Alves, emitiu uma nota explicando o decreto presidencial:

"O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que presta apoio à Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), informa que, ao contrário do que foi divulgado nesta segunda-feira (22) por parte da imprensa, o Grupo de Trabalho Perus (GTP) não foi encerrado com a publicação do Decreto 9.759/2019.

Cumpre ressaltar que o Grupo de Trabalho Perus foi instituído em 2014 como instrumento possível para dar resposta à Ação Civil Pública que relaciona a União Federal, o Estado e o Município de São Paulo, universidades públicas e servidores públicos ligados às análises forenses durante o período em que os remanescentes ósseos estiveram sob responsabilidade destas instituições e pessoas físicas.

O grupo funcionava normalmente por força de um Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2018, assinado entre o então Ministério dos Direitos Humanos (MDH), a Secretaria Municipal de Direitos Humanos da Cidade de São Paulo e a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que acabou por vencer em março deste ano. Um novo instrumento, de mesmo cunho, está em tramitação e deve formalizar a continuidade dos trabalhos.

Atualmente, a análise forense é realizada por quatro peritas fixas contratadas pela Prefeitura de São Paulo, o que é possibilitado por um convênio entre essa e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Além destas profissionais, o GTP conta, ainda, com peritos rotativos da perícia oficial do país e professores universitários, residentes em diferentes localidades do Brasil, que se dedicam uma semana por mês aos trabalhos. As agens e as diárias são garantidas pelo Ministério.

As atividades do GTP contemplam ainda entrevistas e coletas de amostras de sangue de familiares, em diversas cidades do país, para exames de DNA.

Todas as etapas dos trabalhos periciais são realizadas em absoluto respeito aos princípios éticos e humanitários e conforme os protocolos científicos nacionais e internacionais para análise de remanescentes ósseos e coleta de amostra biológicas de familiares para exames genéticos com fins de identificação.

O Ministério reafirma a importância dos trabalhos desenvolvidos no âmbito do Grupo de Trabalho, atendendo aos preceitos humanitários e legais para que as famílias possam exercer seu direito ao sepultamento e ao luto. Os avanços conquistados por meio das atividades do GTP poderão apresentar subsídios para os processos de busca e identificação de casos de desaparecimento atuais, por seu legado humanitário e expertise no processo de identificação humana no país."